CPS capacita agentes públicos sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos
Para garantir conformidade legal e melhor adequação às novas regras, instituição organiza treinamento com foco na promoção da eficiência e integridade nas licitações
Oficinas promovidas pela Ugaf reuniram mais de 700 agentes de Etecs, Fatecs e da Administração Central do CPS | Foto: Divulgação
Considerada um avanço no gerenciamento e na modernização dos procedimentos de compra e contratação de serviços para órgãos públicos, a Lei federal nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), trouxe uma série de mudanças significativas nos processos, desde a fase preparatória, passando pela licitação até a execução dos contratos. Para garantir conformidade legal e melhor adequação às novas regras, a Unidade de Gestão Administrativa e Financeira (Ugaf) do Centro Paula Souza (CPS) treinou mais de 700 agentes públicos de Escolas Técnicas (Etecs) e Faculdades de Tecnologia (Fatecs) estaduais, bem como da Administração Central.
As oficinas foram realizadas em março, na Capital, com o intuito de preparar os participantes sobre os conteúdos necessários para elaboração de estudos técnicos preliminares (ETP) e termos de referência (TR), conforme modelos disponibilizados pela Secretaria de Gestão e Governo Digital. Também foram apresentadas as diretrizes para construção do Plano de Contratações Anual (PCA).
“Ao compreenderem as disposições da nova lei e o funcionamento dos processos de aquisição, os agentes locais conseguem colaborar de forma mais precisa com o Plano de Contratações Anual, promovendo maior eficência e integridade nas licitações”, afirma a coordenadora da Ugaf, Magda de Oliveira Vieira.
Sob responsabilidade da Comissão de Planejamento de Contratações (CPC), estabelecida pela portaria 3872, de 1º de março de 2024, o Plano de Contratações Anual do CPS de 2025 deverá ser apresentado até o fim de junho. “A centralização do plano permitirá economia de escala, reduzindo custos processuais e padronizando a contratação de produtos e serviços”, explica a presidente da comissão, Amanda Aparecida Moraes Salazar.
As atividades foram conduzidas pela facilitadora Denise Sandrini, assessora técnica da Superintendência, alocada na Ugaf. “O interesse dos participantes no que foi compartilhado certamente gerará frutos para o CPS, a fim de efetivar com êxito a implantação da nova lei”, ressalta.
O Governo de São Paulo disponibiliza webinares, cursos online, manuais, documentos, comunicados, legislação e outras informações sobre a Nova Lei de Licitações no site compras.sp.gov.br.
Veja também
