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Capacitação Copams 2022 Prevenção de Assédio Moral e Sexual

Capacitação ocorrida: 28/09/2022 das 10h às 12h e das 14h às 16h. Evento exclusivo para colaboradores do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.

Abaixo as perguntas formuladas pelos participantes e respostas redigidas pela Copams:

Perguntas e Respostas

Qual a conduta da unidade quando o professor apresenta laudo médico informando sobre o burnout e depressão decorrente ao trabalho? O que fazer se a unidade se recusar a abrir o cat e incentivar o servidor a “deixar pra lá” pois senão será afastado pelo INSS e ter prejuízo salarial?

Reportar o assunto ao crivo do NPSO – Núcleo da Promoção da Saúde Ocupacional. Caso ocorra recusa da Unidade, do mesmo modo reportar à NPSO e, caso ainda persista, ao GDS ou Ouvidoria para os trâmites sequenciais.

Para denúncia de assédio moral, é obrigatoriamente que haja provas?

Embora a palavra da vítima seja muito importante, a prova documental e testemunhal reforçarão a denúncia.

Gostaria de saber, dos 126 casos citados pela professora Sônia, se teve algum da Administração Central.

Os números da Administração Central estão sendo tabulados.

Quando a pessoa da unidade grita por telefone ou denigre sua imagem por e-mail é considerado também assédio moral?

Minimamente, poderá ser configurado o dano moral, pois o assédio pressupõe condutas reiteradas de exposição ao constrangimento.

No caso do assédio moral, como se comprova o dano?

Palavra da vítima, testemunhas, documentos e outras, todas admitidas no Direito.

Pode ser considerado assédio o professor que reiteradamente faz “ sorteio” para os alunos convidando para almoços, jantares, passeios particulares?

Pode e deve ser denunciada a conduta para instauração de apuração preliminar, em face do docente.

Proibição de conversar com outros colegas sendo do departamento ou de outro departamento é considerado assédio?

Dependendo do contexto e da abordagem, especialmente se a vedação é reiterada, poderá ocorrer a hipótese do Assédio Moral

Em uma situação em que o colaborador não atende as expectativas, mesmo com orientação frequente de sua chefia imediata, e essa chefia em dado momento se estressa e ofende moralmente esse colaborador. Qual a ação será tomada junto à essa chefia? Cabe verificação das causas que levaram a determinada atitude?

Caso o colaborador não atenda as expectativas da chefia, deve-se conversar com urbanidade para alinhamentos necessários e até mesmo uma realocação, se o caso. A ofensa é repudiável e passível de punição. É importante que o ato seja denunciado aos superiores do Chefe, à Copams ou Ouvidoria.

Como podemos fazer uma reclamação de assédio moral ou sexual de forma anônima para a comissão?

De forma anônima, sugerimos que faça via Ouvidoria, é mais fácil, pois a COPAMS atende por e-mail, o que acaba por dificultar o anonimato, exceto se terceiros procederem à remessa – copams@cps.sp.gov.br, ou ouvidoria@cps.sp.gov.br e ainda no site do CPS – Ouvidoria.

Como agir quando o colaborador é visivelmente assediado moralmente, porém os colegas colaboradores do mesmo setor se omitem à questão, por receio de represália por parte da chefia?

Denuncie, podendo esta ser anônima, via Ouvidoria, isso não irá expor o denunciante e seus colegas, lembrando da importância de que também possam existir provas.

De forma anônima, a quem posso recorrer para falar sobre assédio moral sofrido? Aproveito para parabenizar a todos pela clareza das informações . Ah, e complementando, onde posso buscar esse material esclarecedor.

Pode denunciar anonimamente na Ouvidoria, via site do CPS – Ouvidoria, fica mais seguro o anonimato. O material, pode ser requerido à copams – copams@cps.sp.gov.br e, por fim, agradecemos e muito pelas palavras.

Posso considerar assédio moral qdo o seu superior hierárquico, por ouvir conversar paralelas, e sem conversar com seu subordinado tira sua autonomia nas atribuições diárias?

Com certeza pode, essa conduta é uma forma de assédio, desde que o ato ocorra repetitivamente, devendo ser denunciado.

Se um colaborador comissionado sofre assédio moral e posteriormente é dispensado. Este ainda pode se sentir no direito de recorrer à justiça para reivindicação de algum direito? Ou somente se tratar de dano moral?

Nas duas hipóteses, poderá pleitear danos materiais e morais na Justiça do Trabalho, decorrentes do ato do suposto assediador ou causador do dano moral.

Uma pessoa que diariamente atrapalha os seus colegas de setor, com piadas e risadas de tom elevado, com fofocas e difamações de pessoas pelas costas, e que aparentemente tem questões psicológicas. Por receio que essa pessoa fique pior (em relação a suas questões psicológicas) ninguém do setor faz a denúncia, com medo que essa pessoa seja demitida e piore suas questões psicológicas. Como podemos agir nesses casos?

Deve-se relatar aos superiores o caso, para possível indicação de tratamento, caso sejam problemas psicológicos relacionados à conduta.

Quanto tempo demora para ser apurada uma denúncia de assédio?

O prazo estipulado é de 30 dias, podendo ocorrer uma eventual prorrogação, isso no CPS. Após, o processo vai para a PGE e lá, não há um prazo fixo, mas todos processos são finalizados e aplicadas as devidas penalidades, se o caso.

Tenho dúvidas com relação à anonimidade das denúncias feitas. Quando recebemos algum e-mail da ouvidoria (não com relação à assédio), por exemplo, apesar de a pessoa pedir sigilo, vem o nome e o e-mail da pessoa para respondermos.

Quando o denunciante pede sigilo ou anonimato, o próprio sistema faz o filtro e remete a demanda sem nomes.

De que maneira a instituição zela por cuidar dos seus colaboradores, que são julgados sem a possibilidade de mostrar inconsistência no processo de apuração dos fatos, nem tão pouco o direito de defesa?

Todos tem direito ao contraditório e ampla defesa, sendo que trata-se de questão legal, sendo que a Autarquia observa a regra e cumpre – Constituição Federal.

A pessoa exalava um odor muito forte no ambiente de trabalho, incomodando outros servidores. Como abordar a questão sem cometer assédio moral?

A abordagem deve ser de forma educada e cordial e comunicar ao outrem da existência do problema.

Situação em que seu chefe expõe problema de saúde do colega para o departamento, sendo está doença muito delicada exemplo DST ou por contato oral, e correto isso ? Tem que ser dito o motivo pelo qual o colega não vem ou deveria permanecer em sigilo sendo que em nenhum momento o colega quis falar sobre o real motivo de não ter vindo

Em se tratando de caso de doença, o chefe deve respeitar o foro intimo da pessoa. Jamais deve compartilhar informação tão deliciada. Se o servidor apresentar o atestado (em que de acordo com o paciente o CID não possa ser informado) a chefia deve respeitar o ocorrido.

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