No site do Programa SP Sem papel, menu “Serviços”, estão disponíveis os seguintes sistemas e módulos ao CPS:

• Agentes Externos à Administração Estadual: Cadastro de terceiros, visando a assinatura de contratos com o CPS;
• Documentos Digitais:Inclusão, Pesquisa, Assinatura e Tramitação de documentos digitais;
• Capacitação: Tutoriais de capacitação;
• Acessar Agente Externos: Acesso dos Agentes Externos para assinatura de contratos;
• Consulta de Protocolo: Consultar o andamento do documento, a partir do seu n° de protocolo.

Conforme estabelecido pelo Decreto n° 67.641, de 10 de abril de 2023, fica instituído, no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo, o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo – SEI/SP, de forma centralizada e integrada, com vistas à produção, gestão, tramitação, armazenamento, preservação, segurança e acesso a documentos, processos e informações arquivísticas em ambiente digital de gestão documental.

Sendo assim, os processos físicos ou de sistemas de processo administrativo legados (SPdoc e SP Sem Papel), cujo objeto seja a formalização ou a celebração dos instrumentos a que aludem o “caput” e § 1º do artigo 5° do Decreto n° 67.641, de 10 de abril de 2023, deverão ser digitalizados ou transferidos para o SEI/SP, conforme instruções normativas disponíveis no Portal do SEI/SP: https://portal.sei.sp.gov.br/, em especial as Orientações para a transição ao SEI/SP e a Cartilha de Orientação para Transição de documentos digitais para o Sistema SEI/SP.

O SP Sem Papel ficará acessível para:

• Receber documentos de órgãos que ainda não aderiram ao SEI!;
• Capturar os documentos em andamento no SEI!;
• Arquivar documentos;
• Acessar documentos arquivados ou em acompanhamento.

NOVOS DOCUMENTOS serão produzidos no sistema SEI!

DOCUMENTOS EM ANDAMENTO não serão mais instruídos no SP Sem Papel e, sim, no SEI!

O cadastro de novo usuário no SP Sem Papel só será autorizado mediante requerimento do Superior Imediato da Unidade Administrativa e/ou da Unidade de Ensino (Diretor de Unidade ou Diretores de Serviços Acadêmico e Administrativo), indicando a necessidade de uso do sistema para registrar a transição de documentos para o novo Sistema SEI, encerramento dos documentos e/ou pesquisa dos documentos encerrados do SP Sem Papel. Para isso deverá encaminhar os seguintes dados do servidor (usuário) à equipe do Suporte do SP Sem Papel(suportesempapel@cps.sp.gov.br): 

• Nome Completo;
• CPF: 000.000.000-00;
• Cargo: Professor de Ensino Médio e Técnico (como exemplo);
• Função de Confiança: Coordenador de Projetos ou ATA I, II, III ou Diretor de Serviços Adm/Acad ou Diretor de Escola Técnica ou Diretor de Fatec etc. (como exemplos);
• E-mail pessoal institucional: nome.sobrenome@cps/etec/fatec/posgraduacao.sp.gov.br
• Unidade Administrativa de lotação: Etec/ Fatec xxx – Dir de serviço Adm/Acad ou Diretoria ou Biblioteca etc. 

A partir do dia 12/06/2023, todos os documentos deverão ser produzidos e tramitados, exclusivamente, no SEI.

Cabe ao Superior Imediato da Unidade Administrativa ou da Unidade de Ensino contatar a equipe do Suporte Sem Papel do CPS (suportesempapel@cps.sp.gov.br) para solicitar a desativação do usuário nas seguintes situações:

1. afastamento;
2. servidor requisitado por outros órgãos;
3. cessação do vínculo com o CPS;
4. aposentadoria do servidor;
5. usuário especial desligado de função na instituição.
   

Nessas situações, o Superior imediato deverá informar o nome completo, CPF, Unidade Administrativa de lotação do servidor, além do documento comprobatório emitido por autoridade que ateste uma das situações acima (anexar documento que ateste o falecimento ou cópia do ato publicado em D.O. ou  documento que comprove o ato).

Dúvidas sobre as funcionalidades do Programa SP Sem Papel deverão ser direcionadas para o e-mail: suportesempapel@cps.sp.gov.br.