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Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo – SEI/SP

Conforme noticiário disponível no site da Prodesp, o Governo do Estado de São Paulo formalizou, dia 22 de março de 2023, a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para adesão ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ferramenta utilizada pelo Governo Federal na gestão digital de documentos e processos. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Gestão e Governo Digital, com operação da Prodesp – Empresa de Tecnologia do Governo.

A nova ferramenta digital, que substituiu o SP Sem Papel no CPS dia 12/06/2023, garante aos servidores paulistas mais facilidade na produção, tramitação, transparência e gestão de documentos administrativos. Entre as vantagens do SEI, estão a eficiência de processos sistematizados entre órgãos municipais, estaduais e federais; a variedade de formatos e tamanhos de documentos compatíveis; e a tramitação simultânea de processos em múltiplas unidades.

O SEI/SP é uma ferramenta para a produção, tramitação, arquivamento e controle de documentos digitais.

A produção de documentos digitais imprime maior eficácia e celeridade aos processos administrativos, além de contribuir para a economicidade dos recursos públicos e para a sustentabilidade ambiental.

No SEI/SP, os documentos são produzidos em conformidade com os Planos de Classificação e Tabelas de Temporalidades de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo. A classificação do documento, no ato de sua produção, garante a correta identificação dos seus prazos de guarda e de sua destinação final (eliminação ou guarda permanente) após o encerramento do seu trâmite. 

Benefícios do SEI/SP

  • Acesso via internet, por meio dos principais navegadores e por diferentes tipos de equipamentos.
  • Possibilidade de inclusão de documentos em outros formatos, como imagens, planilhas etc.
  • Padronização da produção documental do órgão ou entidade por meio da elaboração de Documentos Modelos.
  • Maior agilidade na recuperação da informação, por meio de pesquisa simplificada.
  • Gerenciamento de permissões para acesso aos documentos por usuários externos.

As principais mudanças ocasionadas a partir da implantação do SEI/SP na Administração Pública do Estado de São Paulo, inclusive ao Centro Paula Souza, são:

  1. todos os documentos devem ser produzidos em meio eletrônico no SEI/SP;
  2. documentos em suporte papel que estão em andamento devem ser digitalizados e inseridos no SEI/SP para continuidade das ações;
  3. documentos externos recebidos em papel devem ser digitalizados, inseridos no SEI/SP e tramitados eletronicamente;
  4. o sistema Documentos Digitais do Programa São Paulo Sem Papel será desabilitado para a inclusão de novos documentos, ficando disponível apenas para consulta, trâmite e arquivamento;
  5. os documentos em tramitação e que não foram encerrados no Documentos Digitais deverão migrar para o SEI/SP de acordo com os procedimentos definidos na Cartilha de Orientação Transição de Documentos Digitais SP sem Papel – SEI/SP.
  6. Outras mudanças deverão ser consultadas no Decreto n° 67.641, de 10 de abril de 2023, que dispõe sobre o uso de meio eletrônico para a formalização de processo administrativo no âmbito da Administração Pública estadual, institui o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo – SEI/SP e dá providências correlatas e no Manual do Usuário do SEI, devendo o servidor se atentar as versões mais atuais.

Para apoiar os servidores na utilização do SEI, a Prodesp disponibilizou cursos, seminários, manuais e ambiente de treinamento.

Clique aqui e acesse os cursos, as capacitações, os manuais e o ambiente de treinamento.

Para acessar o sistema, basta clicar no link Sistema SEI e informar usuário, senha e órgão (CEETEPS).

Veja a seguir o formato do seu usuário:

Situação 1

Os usuários que possuem uma conta de e-mail @cps.sp.gov.br, utilizarão como login o nome.sobrenome conforme o exemplo a seguir:

O e-mail da servidora Ana Silva é ana.silva@cps.sp.gov.br.

Para acessar o Sistema SEI ela utilizará apenas o nome.sobrenome como demonstrado na tela na tela abaixo.

 


Situação 2

Os usuários que possuem contas corporativas @etec.sp.gov.br, @fatec.sp.gov.br e @posgraduação, receberão as credenciais de acesso (usuário e senha no mesmo formato descrito na Situação 1) em seu e-mail institucional.

Observação Importante: As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. Não a divulgue ou compartilhe com terceiros.

 

Para esclarecimentos de dúvidas e obter mais informações, favor, acessar a Cartilha  de Orientação Níveis de Acesso no SEI/SP ou o ícone “Acesso à Informação” e, caso a dúvida persista, contatar a CADA do CPS, via e-mail: cada@cps.sp.gov.br.

 


 

A inscrição de acesso ao CURSO SEI/SP, no Ambiente Virtual de Aprendizado (AVA), foi habilitada aos servidores do Ceeteps.

Clique aqui e acesse os cursos, as capacitações, os manuais e o treinamento > Curso > Se Inscreva, ou inscreva-se diretamente clicando aqui.

O servidor deverá se inscrever certificando que os seus “Dados Pessoais” e “Dados de Inscrição” estejam atualizados e corretos. Em seguida, declare a veracidade das informações e, por fim, clique em “Confirmar Inscrição”.

O Sistema irá gerar o n° do Protocolo e informar que você receberá um e-mail com o número do protocolo e informações sobre a sua inscrição, inclusive o link da plataforma. Caso não o receba, recomendamos que verifique a caixa de spam/lixo eletrônico de seu e-mail.

Na barra inferior da página que gerou o Protocolo, tem um link de acesso à Escola de Formação (AVA), basta clicar para ter acesso.

O Superior Imediato da Unidade Administrativa e/ou da Unidade de Ensino (Diretor de Unidade ou Diretores de Serviços Acadêmico e Administrativo) deverá solicitar o cadastro de seu novo usuário fornecendo os seguintes dados à equipe do Suporte SEI (suportesei@cps.sp.gov.br):  

  • Nome Completo:
  • CPF: 000.000.000-00;
  • Cargo: Professor de Ensino Médio e Técnico (como exemplo);
  • Função de Confiança: Coordenador de Projetos ou ATA I, II, III ou Diretor de Serviços Adm/Acad ou Diretor de Escola Técnica ou Diretor de Fatec etc. (como exemplos);
  • E-mail pessoal institucional: nome.sobrenome@cps/etec/fatec/posgraduacao.sp.gov.br  (o usuário que tiver o e-mail @cps deverá indicá-lo como e-mail principal);
  • Unidade Administrativa de lotação: Etec/ Fatec xxx – Dir de serviço Adm/Acad ou Diretoria ou Biblioteca etc. 

 

Aguardar orientações do Suporte SEI. 

Cabe ao Superior Imediato da Unidade Administrativa e/ou da Unidade de Ensino contatar a equipe do Suporte SEI do CPS (suportesei@cps.sp.gov.br) para solicitar a desativação dos usuários nas seguintes situações:

  1. afastamento;
  2. servidor requisitado por outros órgãos;
  3. cessação do vínculo com o CPS;
  4. aposentadoria do servidor;
  5. usuário especial desligado de função na instituição.

 

Nessas situações, o Superior imediato deverá informar o nome completo, CPF, Unidade Administrativa de lotação do servidor, além do documento comprobatório emitido por autoridade que ateste uma das situações acima (anexar documento que ateste o falecimento ou cópia do ato publicado em D.O.E ou documento que comprove o ato).

Conforme informações disponíveis no Portal SEI à Usuário Externo, o cadastro do USUÁRIO EXTERNO no SEI/SP é destinado à pessoa física que participe de processos junto ao órgão, independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de peticionamento, visualização de processos ou assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos celebrados com o órgão.

O cadastro é personalíssimo, ou seja, sua operação é sob a responsabilidade da pessoa que opera o sistema, tendo como consequência a responsabilidade pelo uso indevido das ações efetuadas, as quais poderão ser passíveis de apuração civil, penal e administrativa.

 

O cadastro de usuário externo deve seguir os seguintes passos:

  1.  Clique em Cadastrar. Você deve se autenticar utilizando sua conta gov.br, nível prata ou ouro.
  2. Após se autenticar preencha o formulário de cadastro e envie seus dados. Após validação das informações, seu cadastro está automaticamente aprovado.
  3. Após a liberação do cadastro, para efetuar o login no ambiente de usuário externo do SEI/SP acesse o link “Já estou cadastrado“, utilizando e-mail e senha cadastrados. Caso não se lembre da senha, basta em clicar “Esqueci minha senha” e informar os dados para recuperação.

Dúvidas sobre o uso do SEI deverão ser encaminhadas para o e-mail: suportesei@cps.sp.gov.br.

Tipo normativo Número Data Ementa Link
Decreto 67.641 10/04/2023 Dispõe sobre o uso de meio eletrônico para a formalização de processo administrativo no âmbito da Administração Pública estadual, institui o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo – SEI/SP e dá providências correlatas. Clique aqui