Por atribuição, a Área de Gestão de Parcerias Convênios – AGPC coordena as atividades de fomento, estruturação e acompanhamento de projetos elaborados e executados pelas unidades do CPS.
A AGPC tem atuação direta com as unidades, orientando e apoiando na estruturação das propostas de parcerias resultantes das relações do CPS com empresas, universidades, instituições de pesquisa e ensino, agências oficiais de fomento à pesquisa, intercâmbio internacional, fundações, Institutos de Ciência e Tecnologia – ICT´s.
Como área meio, instrumentaliza os processos que formalizam as parcerias e publiciza os atos sob a égide da legislação vigente, oferecendo segurança jurídica para as atividades e projetos desenvolvidos pelo CPS.
Acordos de Cooperação e Convênios são ações conjuntas entre o Centro Paula Souza e as empresas públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, dentro das suas esferas de competência e especialização, visando estabelecer a cooperação para um interesse comum em consonância com as finalidades da instituição (ensino, pesquisa e extensão de serviços)
Documentos necessários para solicitação do acordo
Ofício da empresa em papel timbrado, assinado pelo seu representante legal, devidamente comprovada a sua legitimidade, dirigido ao Diretor (a) Superintendente do Centro Paula Souza, solicitando e justificando a importância do Acordo de Cooperação e Convênio.
Ofício da unidade de ensino em papel timbrado (Etec/Fatec), assinado pelo Diretor, mencionando o interesse e o objeto do Acordo de Cooperação e Convênio.
Cópia do Estatuto (associações, fundações, sindicatos etc.).
Cópia do Contrato Social (empresa privada) e última alteração (se houver).
O CEETEPS expande sua atuação em municípios que não contam com unidades de ensino da instituição, instalando cursos profissionalizantes que atendam à demanda do mercado de trabalho local, sob a gestão de uma Etec próxima ao município, ampliando o acesso à educação pública de qualidade.
Compete ao Centro Paula Souza a responsabilidade de disponibilizar docentes, realizar o processo de seleção (Vestibulinho), matrícula de alunos e acompanhamento de vida escolar, bem como fornece a estrutura pedagógica e supervisão escolar. O Município é responsável pelas instalações físicas necessárias ao pleno desenvolvimento do curso em conformidade com o plano de trabalho do convênio; manutenção do prédio escolar, serviços de limpeza e vigilância, apoio administrativo e fornecer alimentação escolar.
Os projetos agropecuários constituem um recurso didático-pedagógico de real importância no processo de formação profissional na área agropecuária. A Cooperativa-Escola, como um instrumento metodológico com fundamento nos princípios e prática do cooperativismo, propicia ao aluno vivenciar e assimilar todas as etapas da atividade produtiva, da produção, ao gerenciamento de uma empresa em todas as suas etapas, além da comercialização dos produtos excedentes. Eventualmente são gerados recursos que subsidiam ou complementam outros projetos de interesse didático-pedagógico.
Para alcançar seus objetivos educacionais, as cooperativas-escola desenvolvem projetos, conforme plano anual, visando ao apoio nas áreas de produção, residência, gestão, reparos, convivência, comunicação e assistencial.
A ampliação de rede de Escolas Técnicas Estaduais e Faculdades de Tecnologia constitui um dos objetivos prioritários do governo paulista.
Para a implantação de novas Fatecs e Etecs, é necessária a celebração de convênios entre o Centro Paula Souza e o Município.Os critérios técnicos utilizados para implantação de Etec/Fatec nos municípios paulistas deverão ser tratados diretamente com a Diretoria Superintendente ou com a Assessoria Técnica do Gabinete.
A prestação de contas é obrigatória para pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos. Portanto, se faz necessário a comprovação dos gastos realizados, lembrando que os recursos devem ser aplicados em cumprimento do objeto do convênio. Cabe aos órgãos competentes a fiscalização, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade dos gastos.
A equipe de prestação de contas da AGPC fica responsável por receber e analisar as contas dos convênios com repasse de recursos de fonte federal e elaborar as prestações de contas para envio aos órgãos concedentes, em cumprimento de todas as normas e instruções do órgão fiscalizador Tribunal de Contas, buscando sempre estar em dia com os prazos dentro da legalidade para aprovação das contas.
